O Grupo Parlamentar do PS vai apresentar na Assembleia da República
um projecto-lei que obriga à instalação de uma
"caixa azul" em todas as embarcações licenciadas
para dragagem e extracção de inertes. Em conferência
de imprensa realizada na sede distrital do Porto do PS, o autor do projecto-lei,
Renato Sampaio, referiu que só com "caixa azul" se
podem localizar permanentemente as embarcações e saber
se estão ou não em local autorizado. Renato Sampaio disse
que este sistema de monitorização via satélite,
já utilizado para localizar embarcações de pesca,
permite que de 10 em 10 minutos o local onde se encontra o barco seja
comunicado automaticamente a um Centro de Controlo e Vigilância
de Dragagens e Extracção de Inertes, a instalar na Inspecção-Geral
do Ambiente. O deputado socialista afirmou que a instalação
do centro de controlo será paga pelo Estado, cabendo aos proprietários
das embarcações adquirir a "caixa azul", que
deverá custar "700 a 800 contos". O Governo terá
seis meses para "regulamentar e implementar" este projecto-lei,
elaborado com "o apoio e incentivo do ministro do Ambiente, José
Sócrates".
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